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Análises jurídicas e contábeis organizadas por área. Escolha um tema para ver os artigos.
Cripto
Regulação de criptoativos no Brasil
Como a CVM, o Banco Central e a Lei 14.478 tratam os criptoativos no Brasil, e o que isso exige de quem opera no setor.
33 artigosTributação de criptoativos
O que a Receita cobra sobre operações com criptoativos: imposto de renda, declaração e a diferença entre pessoa física e PJ.
27 artigosEstruturação societária de empresas cripto
Como estruturar uma exchange ou empresa cripto no Brasil, do enquadramento como VASP à escolha do modelo societário.
13 artigosCompliance e PLD cripto
Obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF que recaem sobre exchanges e empresas de criptoativos.
12 artigosTokenização e ativos digitais
O regime jurídico da tokenização de ativos no Brasil: imóveis, recebíveis e security tokens, e onde a CVM entra.
14 artigosDeFi e stablecoins
Como a regulação brasileira se aproxima de DeFi, stablecoins e do real digital (DREX), e os riscos de operar nesse terreno.
9 artigosE-commerce
Tributação no e-commerce
A carga tributária de quem vende online: DIFAL, ICMS, substituição tributária e o enquadramento certo para a operação.
31 artigosDireito do consumidor no digital
As regras do Código de Defesa do Consumidor aplicadas à venda online, do direito de arrependimento à exposição no Procon.
6 artigosMarketplaces e plataformas digitais
As responsabilidades de quem vende em Mercado Livre, Shopee, Amazon e outras plataformas, e o que o marketplace transfere ao seller.
16 artigosLGPD e privacidade no e-commerce
Como a LGPD se aplica a lojas virtuais que tratam dados de clientes, e o que a ANPD cobra em caso de vazamento.
20 artigosLogística e operações
As implicações jurídicas e contábeis da operação logística no e-commerce: fulfillment, frete e a relação com transportadoras.
0 artigosMeios de pagamento no varejo digital
Meios de pagamento no varejo digital sob a ótica do risco: chargeback, split, gateways e antifraude.
0 artigosImportação e cross-border
As regras de importação e venda cross-border, incluindo a Remessa Conforme e a tributação de produtos importados.
12 artigosFintechs
Regulação do Banco Central para fintechs
Como o Banco Central regula fintechs: os modelos de instituição de pagamento, SCD e SEP, e o caminho para a licença.
24 artigosOpen Finance e dados financeiros
O arcabouço do Open Finance no Brasil: compartilhamento de dados, iniciação de pagamento e o papel do PISP.
20 artigosPIX e meios de pagamento
A regulação do PIX e dos arranjos de pagamento, incluindo o PIX automático e o que muda para quem opera meios de pagamento.
15 artigosCrédito digital e BNPL
O tratamento jurídico do crédito digital, do BNPL ao consignado por aplicativo, e os limites de quem concede crédito.
10 artigosCompliance e PLD em fintechs
Obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF que se aplicam a fintechs.
5 artigosTributação de fintechs
A tributação específica de fintechs: IOF, ISS e os tributos que incidem sobre serviços financeiros digitais.
8 artigosInvestimento e captação em fintechs
O que estrutura uma captação de fintech, da rodada de venture capital ao M&A, sob a ótica jurídica e societária.
14 artigosSeguros digitais (insurtech)
Como a SUSEP regula seguros digitais, e o que uma insurtech precisa observar para operar microsseguros e resseguro.
6 artigosIA for Business
Regulação de IA no Brasil
O andamento do marco legal de IA no Brasil (PL 2338) e o que empresas que usam inteligência artificial precisam acompanhar.
28 artigosAI Act e regulação internacional
Como o AI Act europeu e as regulações dos EUA e da China afetam empresas brasileiras que operam ou vendem IA.
13 artigosDireitos autorais e IA generativa
As disputas de direito autoral na IA generativa: uso de obras em treinamento e a titularidade do que a IA produz.
7 artigosLGPD e proteção de dados em IA
A interseção entre LGPD e inteligência artificial: base legal para uso de dados pessoais e a posição da ANPD.
16 artigosContratos e responsabilidade em IA
Como redigir contratos de software com IA: responsabilidade civil, cláusulas de risco e níveis de serviço.
5 artigosTributação de empresas de tecnologia e IA
A tributação de empresas de tecnologia e IA, do ISS sobre SaaS aos incentivos da Lei do Bem.
16 artigosInvestimento em IA e deep tech
O que estrutura uma captação de startup de IA e deep tech, da rodada à aquisição, sob a ótica jurídica.
14 artigosIA no trabalho e questões trabalhistas
As questões trabalhistas do uso de IA nas empresas: automação, substituição de funções e decisões automatizadas.
4 artigosReforma Tributária
IBS e CBS — novos tributos
O que são o IBS e a CBS, como funciona o IVA dual brasileiro e o que muda na carga tributária das empresas.
43 artigosImposto Seletivo
Sobre quais produtos incide o Imposto Seletivo, como ele é calculado e quais setores serão mais afetados.
12 artigosTransição tributária (2026-2033)
O cronograma da transição tributária até 2033: o fim gradual de PIS, COFINS, ICMS e ISS e o que fazer em cada fase.
12 artigosSplit payment e fiscalização
Como funciona o split payment da reforma, o recolhimento automático do tributo e os efeitos no fluxo de caixa das empresas.
2 artigosSetores específicos e a reforma
Como a reforma tributária atinge de forma distinta serviços, indústria, agro e saúde, e o que muda em cada setor.
2 artigosRegimes especiais e o Simples Nacional
O que a reforma muda para quem está no Simples Nacional, no MEI e no Lucro Presumido, e as escolhas de regime que ela impõe.
9 artigosCompliance e adaptação das empresas
Como adaptar a empresa à reforma na prática: ajustes em ERP, emissão de notas e as novas obrigações acessórias.
3 artigosRegulamentação infralegal
O acompanhamento da regulamentação infralegal da reforma: leis complementares, o Comitê Gestor do IBS e o CCIF.
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